UTF Law Firm | Urban Thier Federer, P.A.
Call in the USA: 888-799-7037

Outside of the USA: 001 212-257-0898

O que determina a responsabilidade em um caso de lesão corporal?

On Behalf of | Oct 25, 2024 | Brazil |

A responsabilidade é um dos três fatores básicos e igualmente importantes a serem considerados para determinar se você pode ter um direito legal à compensação. Esses fatores são 1) Responsabilidade, 2) Danos e 3) Recuperabilidade, e todos devem estar presentes para que um caso de lesão corporal ou morte injusta seja bem-sucedido.

Para uma visão geral dos três fatores, consulte este artigo: Como posso saber se tenho um caso forte de?

A responsabilidade se resume a se outra pessoa é total ou parcialmente responsável pelo acidente em questão. Em alguns casos, é tão fácil quanto determinar quem passou no sinal vermelho ou quem avançou o sinal de parada. No entanto, em outros casos, atribuir culpa pode ser mais complicado e envolver lembranças conflitantes de eventos. Negligência é a base mais comum para estabelecer responsabilidade em casos de danos pessoais. Negligência ocorre quando uma pessoa deixa de exercer cuidado razoável, causando danos a outra pessoa. Para provar negligência, o autor deve demonstrar que o réu tinha o dever de cuidado, violou esse dever e causou os ferimentos ou a morte do autor como resultado.

A lei exata aplicável a qualquer caso varia de estado para estado e de país para país. No entanto, independentemente de onde o acidente ocorreu, a questão da responsabilidade se resume a uma análise sobre se outra pessoa ou entidade tem ou não culpa legal pelo acidente em questão. Para demonstrar os detalhes da análise que podem variar de estado para estado e de país para país, tomaremos o estado da Flórida, EUA, um destino popular para visitantes de todo o mundo, como exemplo.

Responsabilidade da Flórida

O Estado da Flórida opera sob a lei de negligência comparativa, o que significa que você pode receber indenização por danos, mesmo que seja considerado parcialmente culpado. Isso significa que se um júri avaliar seus danos em $ 100.000, mas atribuir 20% da responsabilidade pelo acidente a você e 80% à parte que você está processando, você receberá apenas $ 80.000.

Em 2023, a Flórida promulgou uma mudança significativa em sua lei de negligência comparativa com a aprovação do Projeto de Lei 837 da Câmara. O sistema atual agora é conhecido como “regra de negligência comparativa modificada”.

Esta regra prevê que indivíduos que sofrem ferimentos em um acidente devido à culpa de outra pessoa só podem recuperar danos se forem considerados 50% ou menos culpados. Isso significa, por exemplo, que se você for considerado 60% culpado por um acidente e a outra parte 40%, você não terá mais direito a nenhuma compensação. Sob o antigo sistema, você poderia ter recebido pelo menos uma compensação parcial. A lei atual torna particularmente importante consultar um advogado experiente em danos pessoais para avaliar os pontos fortes e fracos de sua reivindicação e suas chances de sucesso.

Renúncias e liberações de responsabilidade

Uma tática comum para evitar responsabilidade é o uso de liberações. Liberações são comumente exigidas por aqueles que oferecem atividades inerentemente perigosas, como bungee jumping, tirolesa, paraquedismo, mergulho autônomo, jet ski, rafting, tubing e outras atividades de aventura onde lesões são comuns. Liberações, comumente intituladas “Release of Liability Waiver” ou “Liability Release”, são frequentemente apresentadas no início da atividade em questão e são frequentemente assinadas pelos participantes sem serem totalmente lidas ou compreendidas. É importante observar que, na maioria das jurisdições, uma liberação assinada é executável e uma alegação de que ela não foi totalmente lida ou compreendida antes da assinatura não é uma defesa válida contra sua execução. Consequentemente, você deve considerar cuidadosamente se deve assinar uma liberação e se deve se envolver na atividade para a qual uma liberação está sendo solicitada. Como em muitos aspectos da lei, há exceções à aplicabilidade, como para conduta intencional ou imprudente, ou se a liberação não abordar de forma adequada e específica o tipo de lesão em questão.

Outros tipos de liberações ou isenções são solicitados quando uma lesão ocorre. Após um acidente, é comum que a seguradora que representa a parte culpada entre em contato com você com a intenção de resolver o assunto o mais rápido e barato possível. Muitas vezes, eles podem oferecer um acordo rápido apresentando um formulário de liberação junto com uma quantia relativamente pequena de dinheiro. No entanto, é crucial entender as implicações de assinar tal formulário de liberação. Até mesmo a solicitação para assinar tal formulário deve alertá-lo sobre a necessidade de envolver um advogado para ajudá-lo a avaliar seu caso. Lembre-se, a seguradora não está do seu lado. A seguradora simplesmente deseja resolver o assunto pelo menor preço possível.

Ao assinar um acordo de liquidação ou qualquer forma de liberação oferecida pela seguradora, você efetivamente libera as partes que elas representam de responsabilidades futuras relacionadas ao acidente. Isso significa que, uma vez que você aceita o acordo e assina o formulário de liberação, você perde seu direito de buscar compensação adicional da parte culpada, mesmo que mais tarde perceba que o valor do acordo foi insuficiente para cobrir seus ferimentos e danos integralmente. Se você tiver quaisquer custos futuros decorrentes do acidente, como tratamento médico contínuo, reabilitação ou outras despesas relacionadas, ou se descobrir que seus ferimentos foram mais sérios do que se pensava originalmente, assinar o formulário de liberação significa que você não pode recuperar esses danos adicionais da parte responsável. Essencialmente, ao concordar com o acordo e assinar a liberação, você está fechando a porta para qualquer compensação financeira adicional por suas perdas.

Dadas essas implicações, é crucial que você entenda completamente a extensão exata dos seus danos e potenciais custos futuros antes de concordar com qualquer acordo. Isso ressalta a importância de consultar um advogado experiente que possa avaliar seu caso de forma abrangente, incluindo as despesas/danos passados, atuais e futuros previstos resultantes do acidente. Um advogado experiente pode ajudá-lo a avaliar uma oferta de acordo e aconselhá-lo sobre se ela o compensa adequadamente pelos seus danos, tanto presentes quanto futuros.

Se você quiser assistir a um pequeno vídeo de John Urban, chefe de contencioso da UTPA, falando sobre o tema contencioso, siga este link: O que é responsabilidade?

Se você quiser saber mais sobre o efeito do Projeto de Lei 837 na Lei de Danos Pessoais na Flórida, leia o seguinte artigo: Uma mudança quântica em processos por danos pessoais.

Categories